USPTO revoga patente da Nintendo sobre mecânicas de invocação e batalha

O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) emitiu, em abril de 2026, uma decisão preliminar revogando uma patente anteriormente concedida à Nintendo e à The Pokémon Company. A patente em questão tratava de mecânicas de jogo específicas envolvendo o "invocar e batalhar" com personagens assistentes.

Detalhes da Decisão e Reexame

A decisão do USPTO, classificada como uma "ação de escritório não final" (non-final office action), rejeitou todas as 26 reivindicações contidas no registro da patente US 12.403.397. Este processo de reexame foi iniciado em novembro de 2025 por ordem direta do diretor do órgão, John A. Squires, após críticas de especialistas em propriedade intelectual sobre a abrangência das reivindicações.

O examinador responsável concluiu que as mecânicas descritas — como a capacidade de um jogador invocar uma criatura ou personagem secundário para lutar automaticamente ou sob comando manual — carecem de novidade inventiva.

Argumento de "Estado da Técnica"

A revogação fundamentou-se na existência de "prior art" (estado da técnica), ou seja, tecnologias e patentes pré-existentes que já cobriam conceitos similares. O USPTO citou quatro registros anteriores que invalidariam a exclusividade da Nintendo:

• Duas patentes da própria Nintendo (incluindo a patente Motokura, de 2022).
• Uma patente da Bandai Namco (patente Shimomoto, de 2020).
• Uma patente da Konami (patente Yabe).

Segundo o órgão, a combinação desses registros anteriores torna a nova patente "óbvia" para um desenvolvedor com habilidades comuns na área, o que impede a proteção legal por direitos de exclusividade.

Implicações Estratégicas e Judiciais

A patente em questão é considerada central para as disputas de propriedade intelectual que a Nintendo mantém no mercado global. Analistas do setor indicam que o enfraquecimento desses registros nos EUA pode impactar a capacidade da empresa de litigar contra desenvolvedores que utilizam mecânicas de "coleção e batalha de monstros".

Embora o caso esteja ligado ao cenário jurídico que envolve o jogo Palworld (da Pocketpair), a decisão atual refere-se estritamente à validade técnica do registro no território norte-americano.

Próximos Passos

A Nintendo tem um prazo legal de dois meses (com possibilidade de prorrogação) para responder à decisão do USPTO. A empresa pode:

• Apresentar novos argumentos técnicos para defender a originalidade da patente.
• Alterar as reivindicações para torná-las mais específicas e menos abrangentes.
• Recorrer ao Conselho de Apelação de Patentes e Interferências caso a rejeição se torne final.

Caso a empresa não consiga reverter a decisão ou apresentar uma defesa satisfatória, a patente será permanentemente cancelada no sistema de registros dos Estados Unidos.