Riot Games restringe acesso de menores de 18 anos a seus jogos após mudanças no ECA
A Riot Games anunciou a implementação de novos protocolos de verificação de idade para todos os seus títulos no Brasil, incluindo League of Legends, Valorant, Wild Rift, Teamfight Tactics, 2XKO e Legends of Runeterra. A medida visa adequar a operação da empresa às atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que tange à segurança e classificação em ambientes digitais.
Cronograma de Implementação e Bloqueios
O processo de transição ocorrerá em etapas distintas para diferentes perfis de usuários, resultando na suspensão de acesso para jogadores que não atingirem a maioridade ou não possuírem autorização:
- 16 de março (segunda-feira): Início da exigência de verificação de idade obrigatória para jogadores maiores de 18 anos.
- 18 de março (quarta-feira): Início do bloqueio de acesso para menores de idade que não atendam aos novos critérios de consentimento parental.
Mudanças na Classificação Indicativa
Devido às revisões normativas do ECA, os jogos da Riot Games passaram por uma reclassificação temporária para 18 anos. A desenvolvedora informou que trabalha em adaptações de conteúdo e sistemas de segurança com o objetivo de que os títulos retornem às suas classificações originais (geralmente entre 12 e 14 anos). A expectativa é que este processo de readequação seja concluído até o início de 2027.
Regras para Menores e Consentimento Parental
O acesso de menores de 18 anos será impactado de formas diferentes dependendo do título:
- Valorant: Jogadores entre 12 e 17 anos poderão manter o acesso, desde que obtenham consentimento parental. O jovem deve fornecer o e-mail de um responsável legal, que deverá validar a permissão através de um portal de controle parental específico.
- League of Legends e outros títulos: Até que os sistemas de consentimento sejam expandidos ou a classificação indicativa seja revertida, menores de 18 anos terão suas contas suspensas temporariamente a partir do dia 18 de março.
A Riot Games garantiu que não haverá perda de progresso, itens ou investimentos financeiros (moedas virtuais e skins) nas contas suspensas. O conteúdo permanecerá preservado até que o jogador atinja a maioridade ou as restrições sejam legalmente levantadas.
Métodos de Verificação para Adultos
Para validar a conta como maior de 18 anos, os usuários deverão utilizar os serviços da Kids Web Services (KWS). Os métodos aceitos para comprovação incluem:
- Número de CPF;
- Documento de identidade escaneado;
- Informações de cartão de pagamento;
- Reconhecimento facial para estimativa de idade.
A KWS afirmou que o armazenamento de dados é restrito ao mínimo necessário para cumprir as obrigações legais, seguindo protocolos de privacidade de dados.
Contexto Legal: O ECA Digital
As mudanças respondem à necessidade de conformidade com as diretrizes de proteção a menores no ambiente digital brasileiro. O objetivo é garantir que empresas de tecnologia ofereçam mecanismos robustos para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos inadequados para sua faixa etária sem a devida supervisão e autorização dos responsáveis.
